Quer trabalhar e estudar em Portugal, mas tem dúvidas sobre as normas que regulamentam esta modalidade? Então vem com a gente para saber mais sobre o Estatuto do Trabalhador Estudante!!!

O que é o Estatuto do Trabalhado Estudante?

 

O Estatuto do Trabalhador Estudante é um benefício legal para as pessoas que conciliam estudos com trabalho. 

 

Quem é considerado trabalhador-estudante? 

 

Qualquer pessoa que estude em trabalhe em simultâneo em qualquer nível de educação escolar, ou seja, se você faz ctesp, graduação ou mestrado pode solicitar.

 

Como solicitar o Estatuto?  

 

Quando você estiver matriculado na Instituição portuguesa, basta solicitar diretamente nos serviços acadêmicos da sua faculdade. 

 

Quais documentos necessários? 

 

Para o estudante ter direito a estatuto na sua faculdade, é necessário levar uma prova da condição de trabalhador, como um contrato de trabalho ou comprovativo que é trabalhador independente, além do comprovativo das contribuições feitas para a Segurança Social- 

E também é necessário apresentar à entidade empregadora o comprovante de matrícula e horário escolar atualizado. 

 

Quais os direitos do Estudante? 

 

Isenção ao regime presencial obrigatório;

Acesso a época especial de exames (existe um período para que os estudantes trabalhadores façam provas);

Aproveitamento escolar independente da frequência mínima de aulas por disciplina; 

Acesso a aulas de compensação ou de apoio pedagógico; 

Disponibilização de serviços de apoio e exames em horário pós-laboral.

 

Posso perder direito ao estatuto do trabalhador-estudante?

Só perde os direitos se o aluno não passar para o ano seguinte ou se não obtiver aprovação em pelo menos metade das disciplinas, contudo, se houver comprovação em casos de acidente de trabalho, doença profissional, baixa por risco de gravidez ou licença parental, nesses casos é mantido.